Quais são as regras e regulamentações para a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é uma alternativa interessante para quem busca melhores condições de pagamento. Isso porque ela oferece diversas vantagens.

Algumas delas são: a possibilidade de obter taxas de juros mais baixas, prazos de pagamento mais longos e condições mais favoráveis de acordo com o perfil do consumidor.

Assim, a operação permite economizar dinheiro ao longo do tempo, garantindo maior controle financeiro e bem-estar. Neste artigo, vamos abordar as regras e regulamentações que regem essa operação, garantindo transparência e segurança para os consumidores.

O que é portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é um direito garantido aos consumidores que desejam transferir seu contrato de um banco para outro, em busca de condições mais vantajosas.

Além disso, a operação existe há uma década e tem como objetivo proporcionar economia aos clientes, através da redução das taxas de juros ao longo do tempo.

Portabilidade de empréstimo consignado é regulamentada pelo Banco Central?

A portabilidade de empréstimo consignado é regulamentada pela Resolução n. 5.057, de 15 de dezembro de 2022, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Assim, a norma assegura o direito do consumidor à portabilidade, proibindo que os bancos neguem essa operação. Além disso, o Banco Central (BACEN) estabelece regras específicas para o funcionamento da portabilidade, conforme previsto na Resolução nº 4.292 de 20 de dezembro de 2013.

Com isso, essas regras visam garantir a transparência e a igualdade de condições para os consumidores que desejam realizar a portabilidade de seu empréstimo consignado.

Quais são as regras para a portabilidade de empréstimo consignado?

De acordo com as regulamentações do Banco Central, algumas regras devem ser seguidas durante o processo de portabilidade de empréstimo consignado. Por exemplo:

1. A portabilidade deve ser realizada eletronicamente, de acordo com as diretrizes estabelecidas na resolução;
2. Os valores e prazos oferecidos pela instituição receptora não podem ser superiores aos valores e prazos restantes no contrato original, a menos que o consumidor concorde;
3. O consumidor tem o direito de acessar todas as informações relevantes, como valores das parcelas, taxas mensais e Custo Efetivo Total (CET), antes de assinar o novo contrato;
4. A instituição financeira não pode cobrar taxas adicionais pela portabilidade do empréstimo consignado.

Quem pode contratar a portabilidade de empréstimo consignado?

Os beneficiários elegíveis para realizar a portabilidade de empréstimo consignado incluem:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Servidores públicos (municipais, estaduais ou federais);
• Trabalhadores assalariados sob regime da CLT.

Como contratar portabilidade de consignado?

Para contratar a portabilidade de empréstimo consignado de forma rápida e transparente, você pode utilizar o aplicativo Konsi. Basta seguir estes passos:

1. Escolha a nova instituição financeira: Utilize o app para comparar as taxas de diferentes bancos e escolha aquele que oferece as melhores condições para você;
2. Feche o novo contrato: Após selecionar a instituição, feche um novo contrato de empréstimo consignado, certificando-se de entender todas as cláusulas do contrato antes de assinar;
3. Envie os documentos: Forneça os dados do seu empréstimo atual para a nova instituição financeira, incluindo sua conta bancária, documento de identidade e holerite.

A portabilidade de empréstimo consignado é uma ferramenta poderosa que permite aos consumidores obter melhores condições de pagamento e economizar dinheiro ao longo do tempo.

Ao entender as regras e regulamentações que regem essa operação, os consumidores podem tomar decisões mais informadas e garantir maior controle sobre suas finanças.

Por isso, utilize o aplicativo Konsi para comparar as melhores ofertas e encontrar a opção que melhor atende às suas necessidades financeiras.